POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

29 de outubro de 2020

Por meio da presente Política (doravante, a “Política de privacidade e de cookies”), regula-se a política de privacidade e de cookies do Site www.ferendum.com, doravante a “Plataforma”), pertencente à Laudial. S.L.U. (doravante, «FERENDUM.COM»), com Número de Identificação Fiscal (NIF) B88510276 e cadastrada no Registro Mercantil de Madri (Espanha) volume 39841, fólio 81, folha M-707826, domiciliada na rua O´Donnell, 12, 3o andar, Madri (Espanha), com endereço de e-mail para contato, para fins da presente política de privacidade e de cookies . Informa-se igualmente que o responsável pelo processamento dos dados é a própria FERENDUM.COM

1. USO, FINALIDADE E REGIME JURÍDICO APLICÁVEL

A Plataforma é um mecanismo de suporte e interação que permite aos usuários gerar “Ferendums”, páginas web mediante as quais podem participar de votações ou enquetes, previamente configuradas pelos usuários, e rege-se pelas normas espanholas aplicáveis e, no tocante:

  • À prestação de serviços da sociedade da informação, com caráter básico, pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico.
  • Ao tratamento de dados de caráter pessoal, pela vigente norma espanhola e europeia de proteção de dados pessoais das pessoas físicas. Em particular, será feita a aplicação direta a partir de 25/05/2018, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, o “RGPD”), conforme o previsto nessa mesma norma.

2. USUÁRIOS

A presente política de privacidade e de cookies se destina aos usuários da Plataforma e refere-se ao tratamento ou processamento de seus dados pessoais.

Em todo caso, destaca-se que essa Plataforma se destina a usuários maiores de 18 anos e está proibida sua utilização por menores de idade.

As informações e os dados pessoais oferecidos pelos usuários que pretendam navegar ou publicar conteúdo na Plataforma deverão ser:

  • Suficientes, porém ajustados, limitados e proporcionados para os fins legítimos de tratamento ou processamento informados pela FERENDUM.COM, com o máximo respeito aos princípios da limitação da finalidade e de minimização dos dados pessoais (artigos 5.1, seções b y c do RGPD [Regulamento Geral de proteção de dados]).
  • Exatos, atualizados e verazes, com o intuito de poder verificar de forma adequada a identidade, capacidade e, se for o caso, a representação do usuário em questão, bem como para ajustar em cada caso os tratamentos dos dados que se realizam para as necessidades específicas e a situação real dos usuários. Tudo isso, seguindo o princípio de exatidão dos dados pessoais (5.1 seção d do RGPD).

3. DIREITO DE INFORMAÇÃO

3.1 O uso dos dados pessoais coletados

Os dados pessoais que os usuários forneçam através da Plataforma serão tratados com a finalidade estipulada de forma específica nesta política de privacidade e de cookies e, conforme o caso, nos diferentes formulários de dados dispostos na Plataforma. Nesse sentido, a coleta de dados através da Plataforma atende aos seguintes fins de tratamento:

  • Possibilitar aos usuários a navegação na mesma, permitindo assim o acesso à informação e aos conteúdos dispostos na Plataforma.
  • Adotar todas as medidas de proteção aplicáveis, em conformidade com as normas vigentes, inclusive a possibilidade de anonimizar os dados pessoais aplicando, para isso, as medidas técnicas adequadas disponíveis. Portanto, nesse âmbito, os dados também poderão ser processados de modo que fiquem anônimos e com pseudônimos, para uma melhor proteção.
  • Aplicar as medidas de segurança, técnicas e/ou administrativas convenientes e pertinentes aos dados pessoais dos usuários, de acordo com os riscos detectados em torno aos seus direitos em cada momento pela FERENDUM.COM, inclusive a criptografia dos dados pessoais e outras medidas que possam permitir certos tratamentos sobre os dados dos usuários da Plataforma.
  • Os fins concretos indicados nas seções 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5

Caso você não esteja de acordo com essas finalidades do processamento de dados, solicitamos que você saia da nossa Plataforma imediatamente. Caso contrário, por aceitação desta política ou simplesmente por continuar navegando na Plataforma, mediante o devido conhecimento da informação aqui contida, será entendido que o usuário consente de maneira inequívoca o tratamento dos dados com os fins previamente informados. Para isso, deve-se cumprir com o previsto na seção 4 desta política, com relação ao consentimento e aos direitos do usuário neste âmbito.

3.2. Dados coletados ao criar um novo Ferendum

Nome: Coletamos o nome que será apresentado aos participantes de um Ferendum para que, assim, possam identificar o autor do mesmo. Podemos utilizá-lo também para dirigir-nos a você pelo nome ao enviar-lhe e-mails.

Endereço de e-mail: Será usado para entrar em contato com você sobre questões relacionadas ao serviço como, por exemplo, para lhe enviar uma mensagem com os links de participação e administração, ou para enviar lembretes desses links, caso nos solicite.

3.3. Dados coletados ao participar de um Ferendum

Nome: Dependendo da configuração realizada pelo criador de um Ferendum, pode-se perguntar seu nome para mostrá-lo aos outros participantes do Ferendum de maneira que possam identificá-lo.

Além disso, ao identificar-se mediante o login com uma rede social, será pedida a autorização para transferir dados pessoais da rede social à FERENDUM.COM. Dependendo da rede social em questão e de sua configuração de privacidade, os seguintes dados podem ser transferidos:

Endereço (URL) da foto do perfil público na rede social: Usaremos essa imagem para mostrá-la a outros usuários. Não armazenaremos a imagem em si, mas o endereço de localização da imagem. Se a imagem for modificada na rede social, também será modificada na nossa plataforma. Além disso, se deixar de compartilhá-la publicamente na rede social, ela já não será visualizada automaticamente na nossa plataforma.

Endereço de e-mail e identificador único (ID) na rede social: Por questões de segurança e com o objetivo de impedir múltiplas participações em um único Ferendum, podemos armazenar o endereço de e-mail e o número de identificação único atribuído pela rede social.

3.4. Dados coletados ao preencher o formulário de contato

Nome: Utilizaremos seu nome para dirigir-nos a você.

Endereço de e-mail: Utilizaremos o endereço de e-mail para entrar em contato com você.

3.5. Armazenamento do endereço IP

Em todos os casos, é possível que seu endereço IP seja armazenado por questão de segurança. 

3.6. Base legítima do tratamento

A base legítima do tratamento é, principalmente, o consentimento do usuário, de modo que, a partir do momento em que o usuário está devidamente informado, mediante a presente política, se ele aceitá-la ou simplesmente se continua navegando na Plataforma, será entendido que dá seu consentimento inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais para os fins indicados. Portanto, se um usuário não está de acordo com esta política ou com os fins de tratamento informados, como já se indicou, ele deve interromper a navegação e sair imediatamente da Plataforma. Caso o usuário solicite ou contrate determinados conteúdos, produtos ou serviços por meio da Plataforma, a base principal do tratamento será aquela aplicada às medidas pré-contratuais, a pedido da parte interessada, quando assim ocorrer, ou aplicada à execução de um contrato, caso o usuário finalmente contrate o conteúdo, produto ou serviço correspondente.

3.7. Cessão de dados

De maneira geral, os dados pessoais dos usuários coletados por meio da Plataforma não serão cedidos a terceiros sem lhes informar previamente sobre que dados concretos serão cedidos, a identidade dos cessionários ou destinatários de seus dados, de sua atividade e das finalidades específicas de processamento às quais os cessionários poderão destinar seus dados.

Afora esses casos, os dados pessoais dos usuários não serão cedidos a terceiros, exceto mediante o consentimento do usuário ou, conforme o caso, desde que exista outra base de legitimação do processamento segundo o previsto pelo artigo 6 do RGPD como, por exemplo, para o devido cumprimento de uma ação legal por parte da FERENDUM.COM (legalidade do processamento).

Caso ocorram transferências internacionais de dados, elas serão realizadas adotando as medidas exigidas pelo RGPD.

4. OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE

Nas seções 4.1 e 4.2, detalharemos vários aspectos sobre a privacidade dos quais usuários devem estar cientes. Primeiro, devemos definir os diferentes tipos de usuário:

Criadores

Tratam-se de usuários que criam um ou mais Ferendums.

Participantes

Tratam-se de usuários que participam de um ou mais Ferendums, seja selecionando como resposta uma das opções oferecidas, colocando uma nova opção ou escrevendo um comentário.

Outros

Podem ser usuários sem ser criadores ou participantes, simplesmente navegando na Plataforma.

Um usuário pode ser ao mesmo tempo criador e participante.

4.1 Ferendums privados e públicos

Os Ferendums, segundo a configuração escolhida pelo criador, podem ser públicos ou privados. A seguir, detalham-se as implicações dessa configuração.

Ferendum público

Os Ferendums públicos aparecem em várias seções da Plataforma, de maneira que qualquer pessoa que não o criador e os participantes aos quais vão dirigidos podem vê-los, acessar e participar. Também podem aparecer como resultados de buscas na internet. Configurar um Ferendum como público é adequado para ajudar a aumentar sua difusão.

Ferendum privado

Os Ferendums privados não aparecem listados na Plataforma. Além disso, enviam-se instruções às ferramentas de busca da web (como o Google) para que não apareçam nos resultados de buscas na Internet. Configurar um Ferendum como privado é adequado para ajudar a manter seu sigilo, embora não ofereça garantias de que não possa ser acessado por pessoas alheias ao criador e os participantes aos quais ele vai dirigido.

Os Ferendums privados não estão protegidos por senha nem outros mecanismos de proteção de acesso, de modo que qualquer pessoa que conheça seu endereço (link ou URL) poderá acessar e participar dele. Por exemplo, ao compartilhar-se o endereço da web do Ferendum em redes sociais, páginas webs, aplicativos ou similares.

Tanto se um Ferendum for público ou privado, não se deve incluir informações sensíveis que não deseja tornar públicas.

4.2. Resposta secreta e não secreta

O criador pode configurar o Ferendum para que as respostas sejam secretas ou não secretas.

Resposta secreta

Nas respostas secretas, os participantes devem selecionar uma (ou mais) opções sem identificar sua identidade para outros usuários.

Resposta não secreta

Nas respostas não secretas, os usuários participantes devem introduzir seu nome, além da opção escolhida. A opção selecionada será visível junto com seu nome para todos os usuários que acessem o Ferendum.

O usuário participante que introduzir uma resposta não secreta deve estar ciente e aceitar que seu nome aparecerá vinculado à opção escolhida.

O fato de que as respostas sejam secretas ou não secretas não está relacionado com se o Ferendum é privado ou público.

5. CONSENTIMENTO DA PARTE INTERESSADA

Ao aceitar a presente política, o usuário outorga seu consentimento inequívoco, livre e informado para o processamento de seus dados pessoais de acordo com os fins descritos na seção 3 da presente política de privacidade e de cookies. No caso específico dos cookies, deve-se aceitar as cláusulas previstas na seção 7 desta mesma política.

O usuário poderá escolher o processamento e destino de seus dados, segundo seus interesses e necessidades específicos em cada caso; de modo que, quando o processamento for devidamente consentido, o usuário terá direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete de nenhum modo a legalidade do processamento prévio realizado pela FERENDUM.COM.

Em todo caso, a FERENDUM.COM poderá impedir a utilização da Plataforma e dos serviços, conteúdos e funcionalidades associadas à mesma caso o usuário não aceite a presente política ou não consinta com o processamento de seus dados pessoais, de acordo com o estipulado acima.

A aceitação da presente política é independente da possível aceitação dos termos e condições legais de tipo particular que possam reger a contratação específica, por parte do usuário, dos serviços e produtos disponibilizados na Plataforma.

6. SEGURANÇA

A FERENDUM.COM adota e aplica os níveis de segurança exigidos pela legislação aplicável no tocante aos dados pessoais sob sua responsabilidade, em função da correspondente abordagem de risco realizada, e procura instalar e/ou aplicar meios e medidas técnicas ou administrativas de proteção adicionais para reforçar a segurança geral do processamento dos dados pessoais, dos sistemas, do ambiente de comunicações e organização corporativa, bem como para garantir a devida proteção diante do processamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano incidental (princípio de integridade e confidencialidade).

Não obstante, o usuário deve ser consciente de que as medidas de segurança na Internet não são, de modo algum, inexpugnáveis e respondem ao estado dos avanços tecnológicos de cada momento e ao custo de sua aplicação.

Para isso, será dada especial atenção aos critérios de aplicação e medidas de segurança, e às demais obrigações de segurança associadas ao RGPD, principalmente às disposições do artigo 32 do RGPD. 

7. DEVER DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

A FERENDUM.COM se compromete a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade com respeito à informação e dados pessoais oferecidos pelos usuários da Plataforma, que esteja sob seu controle e responsabilidade, de acordo com a legislação aplicável e a abordagem de risco que correspondam em cada momento.

8 POLÍTICA DE COOKIES

Conforme estabelecido no considerando 30 do RGPD, as pessoas singulares podem ser associadas a identificadores online fornecidos pelos seus dispositivos, aplicações, ferramentas e protocolos, como endereços de protocolos da Internet, identificadores de sessão sob a forma de “cookies” ou outros identificadores, como etiquetas de identificação por radiofrequência. Isso pode deixar rastos que, em particular, quando combinados com identificadores exclusivos e outros dados recebidos pelos servidores, podem ser usados para criar perfis das pessoas e identificá-las. Por esse motivo, FERENDUM.COM tem uma política de cookies em conformidade com a regulamentação aplicável.

8.1 Regulamento aplicável

O Artigo 22 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSICE), relativo aos direitos dos destinatários das comunicações comerciais por via eletrónica, os prestadores de serviços só podem usar dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos terminais dos destinatários quando estes tiverem dado o seu consentimento prévio e informado.

Para este fim, deve ser dada a esses destinatários e utilizadores finais uma informação clara e completa sobre a sua utilização, em particular, sobre os fins do tratamento dos dados, de acordo com as disposições da regulamentação de proteção de dados pessoais. Portanto, quando for tecnicamente possível e eficaz, o consentimento do destinatário para aceitar o tratamento dos dados poderá ser dado através do uso dos parâmetros adequados do navegador ou de outras aplicações.

O que antecede não impedirá o possível armazenamento ou acesso de natureza técnica com o único objetivo de transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou, na medida do estritamente necessário, para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo destinatário.

8.2 Consentimento do utilizador e cookies: regra geral e exceção

Regra geral, quando a instalação e/ou utilização de cookies implicar o tratamento de dados pessoais, sejam cookies próprios ou de terceiros, de sessão ou persistentes, FERENDUM.COM, como responsável pelo tratamento, fornecerá as informações necessárias neste âmbito e recolherá o consentimento prévio e informado do utilizador para instalar e/ou utilizá-los.

Excetuam-se apenas desse consentimento aqueles que permitem, exclusivamente, a comunicação entre o equipamento do utilizador e a rede e, estritamente, aqueles utilizados para fornecer um serviço solicitado pelo utilizador. Por exemplo, serão alvo dessa exceção os chamados “cookies técnicos” (por exemplo, os necessários para a própria navegação na plataforma ou aplicação); “os de personalização ou configuração” (por exemplo, que permitem que a página reconheça o idioma do utilizador, etc.); e “os de segurança” (por exemplo, detetar tentativas erradas e repetidas de ligação a um site).

8.3 A plataforma usa cookies? Quais são?

A Plataforma usa cookies, ou seja, ficheiros ou dispositivos que são transferidos para o equipamento terminal do utilizador (computador pessoal, smartphone, tablet, terminais e dispositivos móveis, etc.), independentemente do seu caráter, e com o objetivo principal de garantir o funcionamento correto da Plataforma (recordar o idioma selecionado e funções similares). Assim, regra geral, e sem prejuízo das disposições seguintes, os cookies permitirão a navegação na Plataforma, bem como certas utilidades e serviços fornecidos por ela, pelo que se avisa de que a sua desativação ou bloqueio pode afetar a navegação ou o uso correto ou amplo daquela pelo utilizador.

8.4 Que cookies usamos na Plataforma?

Os cookies podem ser próprios e de terceiros. Os cookies próprios são aqueles que são enviados ou servidos ao equipamento terminal do utilizador a partir da Plataforma (editor) sendo geridos por este, enquanto os cookies de terceiros são aqueles que são enviados ou servidos ao equipamento terminal do utilizador a partir de outros domínios ou equipamentos não geridos pela Plataforma (editor), mas por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.

Além disso, os cookies anteriores podem ser de sessão ou persistentes. Os primeiros são um tipo de cookies concebidos para recolher e armazenar dados enquanto o utilizador acede à Plataforma com o objetivo principal de armazenar informações que só interessa preservar para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador numa única ocasião. No entanto, com estes últimos, os dados continuam armazenados no terminal do utilizador e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável pelo cookie.

Os cookies também podem ser técnicos, permitindo ao utilizador a navegação na Plataforma e a utilização das diferentes opções ou serviços nela disponibilizados, como, por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restrito, recordar os elementos que compõem um pedido contratual, usar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a divulgação de vídeos ou som ou partilhar conteúdos através das redes sociais.

Também podem ser de personalização, referindo-se àqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características predefinidas em função de determinados critérios associados ao seu próprio terminal, como, por exemplo, o tipo de navegador através do qual acedem ao serviço, a configuração regional de acede ao serviço, etc.

Da mesma forma, podem ter um objetivo estatístico ou informativo para o editor em relação ao uso específico que os utilizadores façam da sua Plataforma e dos conteúdos ou serviços fornecidos através dela.

Para conhecer os cokkies específicos que a FERENDUM.COM usa, no momento, na Plataforma, consulte esta tabela de cookies.

8.6 Gestão e configuração dos cookies

A partir das informações oferecidas nesta política, oferecemos-lhe informações sobre como pode realizar a gestão dos cookies usados na Plataforma através das diferentes opções oferecidas pelos navegadores mais comuns.

Pode gerir o uso de cookies, incluindo o seu bloqueio, o que dependerá do navegador instalado no seu computador. Pode obter mais informações sobre como geri-los clicando nas seguintes ligações:

Google Chrome

  • No menu CONFIGURAÇÃO, clique na opção MOSTRAR OPÇÕES AVANÇADAS, localizada no final da página.
  • Em seguida, clique em CONFIGURAÇÃO DE CONTEÚDO na secção CONFIDENCIALIDADE.
  • A secção localizada na parte superior da página que aparece fornece mais informações sobre cookies e permite instalá-los ou desinstalá-los.

Mozilla Firefox

  • No menu FERRAMENTAS, clique em OPÇÕES.
  • Em seguida, selecione o separador PRIVACIDADE.
  • No menu suspenso, clique em USAR UMA CONFIGURAÇÃO PERSONALIZADA PARA O HISTÓRICO. Depois disso, verá as opções de gestão de cookies: assim poderá escolher entre permiti-los ou bloqueá-los marcando a caixa correspondente.

Microsoft Internet Explorer 6+

  • No menu FERRAMENTAS, clique em OPÇÕES DA INTERNET.
  • Em seguida, selecione o separador PRIVACIDADE.
  • Deste modo, visualizará os parâmetros de confidencialidade com seis opções, que lhe permitirão controlar o número de cookies armazenados.

Safari

  • No menu suspenso, selecione a opção PREFERÊNCIAS.
  • Abra o separador PRIVACIDADE.
  • Em seguida, selecione a opção que procura na secção ACEITAR COOKIES.

AJUSTES NUMA PLATAFORMA DE GESTÃO DE COOKIES: também poderá gerir os seus cookies por meio de plataformas de gestão de cookies fornecidas por profissionais de publicidade.

AJUSTES DE COOKIES DE TERCEIROS: como não gerimos esses cookies, aconselhamos que consulte a política de gestão de cookies diretamente nos seus websites.

9. VIGÊNCIA E MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

A presente política está vigente a partir de 29 de outubro de 2020. A A FERENDUM.COM se reserva o direito de modificar esta política para adaptar-la a futuras novidades em termos legais, de princípios jurídicos ou de jurisprudências aplicáveis; ou por motivos técnicos, operacionais, comerciais, administrativos e de negócios, informando com antecedência razoável aos usuários sobre as alterações que possam ocorrer, sempre que isso for possível. Em todo caso, recomenda-se que se leia atentamente esta política toda vez que acessar esta Plataforma, já que qualquer alteração será publicada através da mesma. Além disso, a FERENDUM.COM poderá informar previamente aos usuários, de maneira pessoal, sobre as alterações realizadas nesta política antes de sua entrada em vigor, sempre que isso for técnica e razoavelmente possível, principalmente quando se tratarem de usuários registrados ou de clientes da FERENDUM.COM.

10. CONTATO LEGAL

A proteção de seus direitos é importante para a FERENDUM.COM; portanto, em qualquer caso de dúvida ou sugestão que nos queira enviar sobre a presente política, não hesite em entrar em contato conosco através deste endereço de e-mail:

11. COMPETÊNCIA E FORO APLICÁVEL

Com caráter geral, todo litígio ou conflito será enviado, preferencialmente, ao conhecimento da outra parte, para que se busque uma solução amistosa e de comum acordo, usando para esses fins, no que concerne à FERENDUM.COM, o canal de contato legal descrito na seção 10 deste instrumento. Caso não seja possível chegar a um acordo, atendendo aos critérios previstos no RGPD para a determinação da competência da autoridade principal para dirimir qualquer conflito, controvérsia ou reclamação em torno à presente política de privacidade e de cookies, a não ser, por via administrativa, informa-se que tal autoridade será a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), devendo-se atender, em todos os casos, ao artigo 56 do RGPD. No tocante ao direito à custódia judicial efetiva contra a FERENDUM.COM nesses casos, o caso será submetido à disposição no artigo 79.2 do RGPD, de modo que ação correspondente deve ser levada aos fóruns e tribunais espanhóis já que a FERENDUM.COM é uma sociedade com domicílio fiscal na Espanha. Em todo caso, a legislação espanhola será a aplicável.